Plano Nacional de Leitura (PNL)
Aptidões básicas para a cidadania activa
Breve descrição do conteúdo/objetivo
O Plano Nacional de Leitura 2017-2027 (PNL 2027) é uma política pública cujos principais objectivos são aumentar os hábitos e práticas de leitura da população portuguesa e melhorar as suas capacidades de leitura e alfabetização. Até 2027, o plano centrar-se-á no reforço e consolidação das acções realizadas nos 10 anos anteriores e investirá no desenvolvimento de novos aspectos, através de uma articulação alargada com as áreas da educação, cultura, ciência, tecnologia e ensino superior e autoridades locais, bem como outros sectores e a sociedade civil em geral.
Porque considera isto um exemplo de boas práticas
Esta é uma boa prática na medida em que promove a inclusão social através da implantação de competências de alfabetização indispensáveis à vida pessoal, escolar e profissional dos cidadãos e ao progresso económico, social e cultural do país.
Órgão(s) Governante(s) / Organizador(es)
O Comissário do PNL2027 e uma Comissão Interministerial asseguram a gestão, controlo e acompanhamento do PNL2027. O apoio logístico e administrativo do PNL2027 é fornecido pela Direcção Geral da Educação.
Grupo alvo
Todos os adultos (público em geral)
Fontes de financiamento
Fontes públicas (nacional, regional,…)
Quem são as partes interessadas envolvidas? Como estão envolvidos?
As principais partes interessadas envolvidas são: escolas, bibliotecas, instituições de ensino superior, centros de formação, reconhecimento, validação e qualificação, unidades de investigação, instituições culturais, científicas e tecnológicas, e autoridades locais. Com vista a um maior envolvimento da sociedade, pretende-se também prosseguir a colaboração com um vasto leque de interessados, incluindo associações, serviços educativos, mediadores de leitura, voluntários, escritores, ilustradores, criadores, investigadores, editoras, livreiros, entre outros que estejam dispostos a participar em ações ou a promover iniciativas.
Como contribui a prática para melhorar/promover a inclusão social dos beneficiários?
Esta prática promove a inclusão social no sentido de que o objetivo da prática é que todos os portugueses tenham hábitos de leitura e de alfabetização indispensáveis à sua vida pessoal, escolar e profissional e ao progresso económico, social e cultural do país.
Que elementos poderiam ser facilmente transferidos para outros contextos?
O desenvolvimento e aplicação de práticas de leitura a todas as instituições/entidades interessadas.
Potencial grupo-alvo
Público em geral
Dados sobre a participação
O Plano Nacional de Leitura foi lançado em 2006 por 10 anos. A nova fase do Plano está prevista para 2017-2027.
Descrição detalhada e recomendação de aplicabilidade
O Plano Nacional de Leitura (PNL), lançado em 2006, foi uma resposta institucional à preocupação com os níveis de alfabetização dos portugueses em geral e dos jovens em particular, tendo implementado ao longo de 10 anos um conjunto de medidas destinadas a desenvolver as competências e os hábitos de leitura da população portuguesa, com especial enfoque no público escolar.
Reconhecendo a necessidade de consolidar e expandir esta política pública e alinhá-la com a estratégia nacional para qualificar a sociedade portuguesa e elevar os seus níveis globais de alfabetização, o XXI Governo Constitucional lançou, através da Resolução do Conselho de Ministros nº 48-D/ 2017, uma nova etapa do PNL para 2017-2027 (PNL2027). Este Plano visa reforçar o trabalho realizado, aumentar o investimento em todos os segmentos da população e centrar-se numa dinâmica de intervenção mais integradora, envolvendo as áreas da educação, cultura, ciência, tecnologia e ensino superior e as autoridades locais, de modo a enfrentar o vasto leque de desafios que atualmente condicionam e determinam o ato de ler e escrever.
A leitura é considerada, neste contexto, uma condição básica em todos os conhecimentos, uma capacidade de alfabetização multimodal que combina diferentes línguas, textos e formatos, e um direito humano com impacto direto no crescimento pessoal dos indivíduos, no desenvolvimento económico, social e cultural do país e na qualidade da nossa democracia, inclusão e cidadania. A estratégia definida abrange 10 áreas de intervenção, com diferentes qualidades e impactos (pessoal, escolar, familiar e social), sustentadas por um conjunto muito variado de projetos e parcerias, de âmbito nacional, regional e local. Assim, procedemos ao enquadramento e enunciação destas medidas e à apresentação de mecanismos de gestão, promoção e acompanhamento de ações a realizar no período 2017-2027.
Esta prática é recomendada porque promove a leitura como competência chave e direito inerente à condição humana e à cidadania; é uma prática ampla e inclusiva (DE TODOS, COM TODOS e PARA TODOS, abrangendo todos os indivíduos e audiências: criança, jovem e adulto); mobiliza os vários sectores e áreas da administração e da sociedade; é potenciadora de forças e sinergias com múltiplos parceiros e instituições, nacionais e internacionais; fomenta a utilização de livros e bibliotecas como fontes de conhecimento e cultura; é integradora e transversal a múltiplas literaturas; é criativa, inovadora e capaz de responder aos desafios do século XXI; e exigente e orientada por critérios de qualidade e fundamentos científicos.
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