Passaporte Qualifica
Orientação
Breve descrição do conteúdo/objetivo
O Passaporte Qualifica é uma ferramenta tecnológica para registar as qualificações e competências adquiridas ou desenvolvidas ao longo da vida de um adulto, e para orientar percursos de aprendizagem.
Porque considera isto um exemplo de boas práticas
O Passaporte Qualifica é uma boa prática porque é um instrumento (digital) de orientação e registo individual de qualificações e competências, que regista as qualificações e competências adquiridas ou desenvolvidas ao longo da vida; simula e apresenta vários percursos de qualificação possíveis para a obtenção de novas qualificações e/ou progressão escolar e profissional, desde a capitalização dos resultados de aprendizagem que o adulto já alcançou e das competências que adquiriu até agora; sugere diferentes percursos de formação (escolar, profissional ou dupla certificação) ou de reconhecimento, validação e certificação de competências (processo RVCC) que o adulto pode escolher para a realização do objetivo de qualificação que selecionou; identifica as unidades de formação concluídas e respetivos pontos de crédito que capitaliza da formação anterior, para a qualificação desejada; enumera as unidades de formação e respetivos pontos de crédito em falta para obter o caminho selecionado e informa as Entidades de Educação e Formação onde o adulto pode encontrar a oferta de formação que selecionou ou os Centros Qualificativos onde pode realizar um processo RVCC, tendo como referência o seu local de residência (ou outro da sua escolha) e a data da procura.
Órgão(s) Governante(s) / Organizador(es)
Agência Nacional para a Qualificação e Educação Profissional, I.P. (ANQEP, I.P.)
Grupo alvo
Todos os adultos (público em geral)
Fontes de financiamento
Europeu
Quem são as partes interessadas envolvidas? Como estão envolvidos?
As entidades de educação e formação (segundo Portaria n.º 47/2017, de 1 de fevereiro), como instrumento de apoio à promoção e gestão das suas ofertas, nomeadamente na adequação destas ofertas às necessidades dos seus públicos-alvo e territórios de intervenção e, portanto, um potencial aumento do número de formandos. Todos os adultos inscritos na plataforma SIGO, que já tenham frequentado, estejam a frequentar ou pretendam frequentar formação; que pretendam obter uma qualificação profissional ou aumentar o seu nível de escolaridade. Os empregadores, uma vez que podem, com a permissão do candidato a emprego, consultar o seu Passaporte Qualifica, tendo assim acesso ao seu percurso de educação e formação. Outros utilizadores: O Passaporte Qualifica tem também um espaço público para utilizadores não autenticados que permite simular percursos educativos e de formação, já efetuados mas não registados no SIGO, ou percursos a efetuar.
Como contribui a prática para melhorar/promover a inclusão social dos beneficiários?
É um instrumento central para valorizar e facilitar os percursos individuais de formação com vista a melhorar a empregabilidade.
Que elementos poderiam ser facilmente transferidos para outros contextos?
Poderia ser aplicado, se devidamente adaptado a outro sistema de ensino.
Potencial grupo-alvo
População ativa
Foi feita uma avaliação da prática (SIM/NÃO)
N/A
SE SIM – Ações tomadas com base na avaliação
O Passaporte Qualifica foi lançado em 2017 como parte do Programa Qualifica, que estabeleceu os seguintes objectivos até 2020: assegurar que 50% da população activa complete o ensino secundário; atingir uma taxa de participação de adultos em actividades de aprendizagem ao longo da vida de 15%, aumentando para 25% em 2025; contribuir para ter 40% de diplomados do ensino superior na faixa etária 30-34 anos; contribuir para ter 40% de diplomados do ensino superior na faixa etária 30-34 anos.
Dados sobre a participação
Lançado em 2007
Descrição detalhada e recomendação de aplicabilidade
O Passaporte Qualifica, que substituiu o Caderno de Competências Individuais, é um instrumento digital que serve para registar as qualificações e competências adquiridas ou desenvolvidas ao longo da vida do adulto e para orientar os percursos de aprendizagem. Esta ferramenta tecnológica, ao capitalizar os resultados de aprendizagem alcançados e as competências adquiridas pelo adulto, simula vários percursos de qualificação possíveis para a obtenção de novas qualificações e/ou progressão escolar e profissional. Os percursos de qualificação são sugeridos de acordo com a maior capitalização possível das unidades de formação já certificadas e dos créditos já obtidos pelo adulto em formação anterior. É também possível consultar as Entidades de Educação e Formação onde o adulto pode encontrar a oferta de formação que seleccionou ou os Centros Qualificativos onde pode realizar um processo de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências (RVCC), tendo como referência o seu local de residência e a data da sua procura.
É um documento oficial, pessoal, intransmissível e opcional que tem os seguintes objectivos: apresentar de forma mais expedita e eficaz a formação e competências que os seus titulares adquiriram; permitir aos empregadores uma avaliação mais imediata da adequação das competências dos candidatos aos postos de trabalho; manter actualizado e organizado em suporte electrónico o percurso de formação do titular, identificando, de forma clara e precisa, as áreas em que pode aprofundar outras competências que melhorem o seu percurso de qualificação. As entidades de formação e o titular são as únicas que podem aceder à informação; contudo, se assim o desejarem, o titular pode permitir que os empregadores a consultem quando se candidata a um emprego, a fim de avaliar clara e eficazmente as suas competências. Basicamente, este passaporte permite a cada formando consultar, de forma integrada, os cursos de formação realizados, desde que devidamente registados pelas entidades formadoras na plataforma SIGO. A plataforma SIGO é coordenada pela Direcção Geral de Estatística da Educação e Ciência (DGEEC), sob a supervisão do Ministério da Educação e Ciência, e é onde os prestadores de formação certificados, que integram a rede de prestadores de formação do Sistema Nacional de Qualificações (NQS), registam os percursos de qualificação desenvolvidos pelos formandos para posterior emissão dos certificados de formação profissional resultantes. Destina-se aos adultos com idade igual ou superior a 18 anos que procuram melhorar as suas qualificações, particularmente com vista a completar o ensino secundário e/ou obter uma qualificação profissional, e aos jovens com idades compreendidas entre os 15 e os 29 anos que não têm emprego, educação ou formação (Jovens NEETs).
Para ter um Passaporte Qualifica, é necessário entrar na página criada para o efeito e para a qual é necessário um código de registo. O código de registo pode ser fornecido pelos Centros Qualifica e pelas Entidades de Formação. Estes últimos apenas nos casos em que os adultos já tenham frequentado a formação no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações. O adulto pode dirigir-se a um Centro Qualifica e solicitar o código de registo que lhe dará acesso ao Passaporte e, se necessário, fazer perguntas sobre como aumentar e desenvolver competências através da formação. Para além desta área privada, o Passaporte Qualifica tem também uma área pública para utilizadores não autenticados que permite simular percursos de educação e formação já efectuados mas não registados no SIGO, ou percursos a serem efectuados.
O Passaporte Qualifica está estruturado da seguinte forma: Registo – o primeiro passo consiste em fornecer dados relativos à sua identificação pessoal e qualificações completadas ou em curso no Catálogo Nacional de Qualificações. Além disso, também fornece outras formações profissionais não incluídas no Catálogo, registadas por entidades formadoras ou empregadores; Diagnóstico – esta etapa visa recolher informações, com base na exploração de uma dimensão pessoal que lhe permita identificar as suas motivações, expectativas e interesses, entre outros aspectos, para a procura de uma determinada qualificação; Possíveis Caminhos – com base nas etapas anteriores, são identificados os possíveis caminhos para completar e/ou obter uma qualificação; Selecção de Percursos – de acordo com o percurso seleccionado por si, terá acesso à identificação das Unidades de Competência (UC) e/ou Unidades de Formação de Curta Duração (UFCD) que já certificou e dos pontos de crédito que poderá capitalizar, bem como das UCs/UFCDs e pontos de crédito que ainda necessita de obter para a conclusão dessa qualificação; Pesquisa da Oferta Educativa e de Formação – nesta área terá acesso a informações mais detalhadas sobre cada um dos percursos possíveis, nomeadamente as entidades de educação e formação onde poderá encontrar essa oferta de formação, bem como os locais e datas das acções, tendo como referência o seu local de residência e a data de pesquisa.
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