Gabinete de formação Profissional (GIP)
Alcance
Breve descrição do conteúdo/objetivo
Os Gabinetes de Inserção Profissional (GIP) fazem parte do IEFP (Instituto para o Emprego e Formação Profissional) e são promovidos por organizações públicas e privadas sem fins lucrativos acreditadas pelo IEFP, para apoiar jovens e adultos desempregados no seu percurso de inserção ou reinserção no mercado de trabalho, em estreita cooperação com as unidades locais do IEFP, I. P.
Porque considera isto um exemplo de boas práticas
Isto é um exemplo de boas práticas porque este serviço reforça as ações do Serviço Público de Emprego em termos de alargamento das respostas disponíveis e da sua cobertura territorial, tornando-as mais próximas e mais acessíveis aos desempregados, melhorando assim uma inserção mais rápida e mais sustentada dos desempregados no mercado de trabalho. Estes Gabinetes de Inserção Profissional, fazendo parte de entidades que trabalham com a população em diversas áreas, particularmente no campo do desenvolvimento local, maximizam sinergias na luta contra o desemprego.
Órgão(s) Governante(s) / Organizador(es)
Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP, IP)- Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Grupo alvo
Adultos desempregados
Fontes de financiamento
Fontes públicas (nacional, regional,…)
Quem são as partes interessadas envolvidas? Como estão envolvidos?
Os intervenientes envolvidos são: jovens e adultos desempregados; empregadores/empresas; entidades de formação; e as potenciais/possível entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, promotores do GIP (Autoridades Locais; Instituições Privadas de Solidariedade Social; Associações relevantes na dinamização e desenvolvimento local; Associações para a integração de imigrantes e minorias étnicas; Sindicatos e associações empresariais).
Como contribui a prática para melhorar/promover a inclusão social dos beneficiários?
Promovendo a inserção ou reinserção profissional de pessoas desempregadas.
Que elementos poderiam ser facilmente transferidos para outros contextos?
A descentralização dos serviços de apoio ao emprego através da criação de gabinetes de apoio aos serviços de emprego.
Potencial grupo-alvo
Migrantes; Refugiados
Foi feita uma avaliação da prática (SIM/NÃO)
Sim, cada GIP é avaliado periodicamente. De acordo com o artigo 14(1) da Portaria n.º 140/2015, “O funcionamento dosGIP’s e o respectivo nível de execução contratual é avaliado regularmente pelo IEFP, I. P., com vista a identificar situações anómalas e respectivas propostas de intervenção”.
SE SIM – Ações tomadas com base na avaliação
De acordo com os números 2 e 3 da Portaria 140/2015, “Como resultado do processo de monitorização realizado, o apoio concedido pode ser reduzido a qualquer momento durante a validade do contrato, se se verificar que a execução é inferior à contratada” e “Independentemente das avaliações intermédias com o objetivo de monitorizar o funcionamento da rede, o IEFP, I. P., efetua, no final do período de autorização de funcionamento, a avaliação da rede”; respetivamente.
Dados sobre a participação
A Portaria n.º 140/2015, que regula o funcionamento dos Gabinetes de Integração Profissional, publicada em 20/05/2015, entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Descrição detalhada e recomendação de aplicabilidade
A Portaria n.º 140/2015, que regula o funcionamento dos Gabinetes de Integração Profissional, publicada em 20/05/2015, entrou em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Os Gabinetes de Inserção Profissional são estruturas de apoio ao emprego que, em estreita cooperação com os serviços de emprego (IEFP), apoiam a sua acção no desenvolvimento de actividades que contribuem para a inserção ou reinserção profissional dos desempregados.
O IEFP assina um contrato de objectivos com a entidade promotora que inclui as actividades a desenvolver pelo GIP e os objectivos quantitativos a atingir. Visa apoiar os desempregados na definição ou desenvolvimento do seu percurso de inserção ou reinserção profissional no mercado de trabalho.
O público-alvo são os desempregados, jovens ou adultos, que necessitam de apoio na resolução dos seus problemas de inserção ou reinserção profissional. As entidades promotoras podem ser entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, tais como: autoridades locais; instituições privadas de solidariedade social; associações relevantes no desenvolvimento local; associações para a integração de imigrantes e minorias étnicas e sindicatos e associações empresariais. O GIP fornece vários apoios, nomeadamente: para os desempregados, que beneficiam de um vasto leque de actividades que o GIP pode desenvolver informação profissional para jovens e adultos desempregados; apoio à procura activa de emprego; acompanhamento personalizado dos desempregados na fase de inserção ou reinserção profissional; encaminhamento para ofertas de qualificação; divulgação de ofertas de emprego e colocação dos desempregados em ofertas de emprego disponíveis e adequadas; divulgação de programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e formação profissional no espaço europeu; motivação e apoio à participação em ocupações temporárias ou actividades de voluntariado que facilitem a inserção no mercado de trabalho; para as entidades promotoras com apoio técnico (tais como: formação do animador; disponibilização de instrumentos técnicos, em vários meios de comunicação social, para apoiar o desenvolvimento das actividades contratadas; instrumentos de informação para divulgação aos desempregados; disponibilização de acesso ao(s) sistema(s) de informação, para apoiar as funções do animador e acompanhamento da actividade do GIP) e apoio financeiro.
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